PL da cesárea: tudo o que você precisa saber

No dia 14 de agosto de 2019, o Projeto de Lei 435/2019, também conhecido como PL da cesárea, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Este foi uma ideia da Deputada Estadual Janaína Paschoal do (PSL) e, de acordo com o texto publicado por ela, permite que a gestante opte pelo parto cesárea nos hospitais da rede pública de saúde.

Na ocasião o PL recebeu 58 votos à favor (e 20 contra). e ele foi aprovado por 58 votos a 20.

O que é o PL da cesárea?

Janaína Paschoal, que foi eleita deputada de São Paulo em 2018 com o maior número de votos, apresentou o projeto para ser publicado em abril de 2019.

Ele garante o direito da mulher de receber analgesia no parto natural e escolher a cesariana a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo sem a indicação médica prévia.

Além disso, o PL obriga maternidades e hospitais da rede a colocarem placas com os dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) dá prioridade ao parto normal, sempre que possível. Isto por seguir as diretrizes internacionais, que reforçam ser o tipo de parto mais seguro e saudável, tanto para a mãe, quanto para o bebê.

O parto cesárea costuma ser feito somente quando há riscos como: posição incorreta do bebê, gestações de alto risco, doenças e outras complicações que podem surgir ao longo da gestação.

Por que foi proposto?

Para a Deputada Janaína, a política atual do SUS inibe a liberdade de escolha de cada mulher.

Janaína disse em prol do PL da cesárea, que os formadores de opinião que defendem a supremacia do parto normal à cesárea, em regra, se apegam a uma ideia de que as mulheres têm direito ao próprio corpo e devem ter sua vontade respeitada.

Porém, defendem o direito de a mulher escolher, apenas quando ela opta pelo parto natural.

Ainda no texto, a Deputada afirma que a cesárea diminui os riscos para os filhos e para as mães e que negá-la é uma violência obstétrica.

Reforça que não tem nada contra o parto normal, mas tem tudo contra a vontade de impor convicções de algumas poucas pessoas às outras.

De onde surgiu a polêmica

A polêmica do PL da cesárea "rebate" o que é divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que diz que a cesariana deve ser aplicada só com indicação médica.

Isso porque, quando não há uma necessidade restritiva, é uma das causas mais evidentes de mortalidade materna.

Para a OMS, os partos cirúrgicos devem corresponder apenas a 10% ou 15% dos nascimentos do país. No Brasil, cerca de 55% dos partos são cesáreas.

O que torna os brasileiros vice-líderes do ranking mundial desse procedimento.

Várias instituições de saúde como, Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Pediatria, Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Ministério da Saúde são à favor do parto normal, sempre que possível.

O outro lado da moeda, como acreditam aqueles que são contra o PL da cesárea, é que este projeto pode incentivar a esse tipo de parto em um país, no qual, o índice já é elevado. E, mesmo assim, não consegue diminuir a morte de mães de todas as idades.

Outro ponto de crítica é que o PL da cesárea foi votado com urgência, o que impossibilitou a participação da sociedade, mulheres, médicos, enfermeiros e outros profissionais relacionados com esse tema, na discussão da lei.

Instituições ficaram contra e a favor

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é a favor da lei que defende a escolha da mulher pelo parto cesárea.

Entretanto a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp) emitiu um posicionamento em que critica o embasamento científico do texto.

Já para o ginecologista Alberto Guimarães, líder do projeto Parto sem Medo, declarou em um comunicado à imprensa que o projeto tem o mérito fundamental, do direito à escolha. Porém, é superficial, não garante autonomia integral e nem considera os impactos desta lei e recursos do SUS.

PL da cesárea foi aprovado em São Paulo

Após ser aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL da cesárea foi sancionado no dia 23 de agosto, pelo Governador João Doria (PSDB-SP).

O político afirmou que é justo que todas as mulheres tenham o direito de escolher o tipo de parto que deseja ter, em hospitais ou maternidades da rede pública estadual.

Se o médico se recusar a fazer a cesárea pedida pela gestante, ele terá que registrar as razões em um prontuário e encaminhar a gestante para outro médico.